Confira os termos e
condições de uso.

1. FINALIDADE E DAS DEFINIÇÕES

1.1 O CARTÃO PRESENTE é voltado para os clientes do GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A aplicável a todas as suas lojas físicas, as quais estão disponíveis para consulta no site conforme endereço a seguir obahortifruti.com.br/lojas-delivery.

1.2 O CARTÃO PRESENTE é um meio de pagamento disponível em valores fixos de R$ 100,00 (cem reais), R$ 200,00 (duzentos reais), R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 500,00 (quinhentos reais). Ele apresenta, na parte frontal, a logomarca OBA Hortifruti ou uma arte sazonal, enquanto na parte de trás contém informações de contato, número do cartão e orientações gerais de uso.


1.3 O termo "PRESENTEADOR" refere-se à pessoa física ou jurídica que adquire o CARTÃO PRESENTE com o intuito de presentear alguém ou para uso pessoal.


1.4 O termo "PRESENTEADO" refere-se à pessoa física ou jurídica que recebe o CARTÃO PRESENTE para uso.


1.5 O termo "ADMINISTRADORA" refere-se a empresa proprietária emissora e administradora do CARTÃO PRESENTE.


1.6 O termo “CARGA” refere-se aos valores fixos e preestabelecidos no item 1.2, escolhido a critério do PRESENTEADOR para ser adicionado ao CARTÃO PRESENTE.


1.7 O termo "ATIVAÇÃO" refere-se ao momento em que a CARGA é validada no CARTÃO PRESENTE, tornando-se disponível para utilização.

2. AQUISIÇÃO, CARGA, ATIVAÇÃO

2.1 O CARTÃO PRESENTE está disponível para aquisição nas lojas físicas do GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A. e serve como meio de pagamento para a compra de qualquer produto oferecido em seus estabelecimentos físicos.

2.2 O PRESENTEADOR pode adquirir o CARTÃO PRESENTE em uma das lojas físicas do GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., escolhendo o valor desejado (R$ 100,00, R$ 200,00, R$ 300,00 e R$ 500,00), respeitando a disponibilidade em estoque. A carga do cartão é realizada mediante pagamento nos caixas da loja física do valor correspondente.

2.4 Após a realização da CARGA do valor, essa operação não poderá ser cancelada, estornada ou reembolsada. Ao efetuar a CARGA e ATIVAÇÃO, tanto o PRESENTEADOR quanto o PRESENTEADO aceitam e concordam integralmente com o REGULAMENTO estabelecido aqui.

3. VALIDADE

3.1 O CARTÃO PRESENTE, permanecerá válido por 90 (noventa) dias, contados a partir da data de ATIVAÇÃO.


3.2 No caso de ultrapassar o prazo mencionado no item anterior, qualquer saldo restante expirará, tornando-se inutilizável, isentando a ADMINISTRADORA de qualquer responsabilidade pela expiração do saldo remanescente.

3.3 A ADMINISTRADORA não terá a obrigação de notificar o PRESENTEADOR/PRESENTEADO sobre o prazo de validade remanescente do cartão.

4. CONDIÇÕES GERAIS

4.1 É obrigatória a apresentação do CARTÃO PRESENTE nas LOJAS FÍSICAS para sua utilização.


4.2 O CARTÃO PRESENTE não é passível de uso para parcelamento de compras, sendo aceito exclusivamente como forma de pagamento à vista.


4.3 A utilização do CARTÃO PRESENTE está sujeita à disponibilidade de saldo. Se o CARTÃO PRESENTE não possuir saldo suficiente para cobrir o valor total da compra, o PRESENTEADO terá a opção de complementar o pagamento por outro meio aceito pelas LOJAS FÍSICAS.

4.4 O CARTÃO PRESENTE não possui a opção de recarga, sendo necessário adquirir um novo CARTÃO PRESENTE e realizar o procedimento de compra e ATIVAÇÃO novamente.

4.5 A utilização do saldo total do CARTÃO PRESENTE em uma única compra não é obrigatória. No entanto, caso haja saldo remanescente, o PRESENTEADO receberá um ticket contendo uma sequência numérica ou cupom fiscal durante o pagamento da compra, indicando o saldo restante. Este saldo poderá ser utilizado em uma próxima compra. Se, porventura, o saldo não for totalmente utilizado, um novo ticket será emitido. É importante observar que esse procedimento será aplicado apenas se o CARTÃO PRESENTE estiver dentro do prazo de validade, conforme disposto no item 3.1.

4.6 O uso do CARTÃO PRESENTE não está disponível para transações em lojas on-line, WhatsApp, serviços de delivery, aplicativos, site, e-commerce ou qualquer plataforma de vendas digitais do GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A.


4.7 O CARTÃO PRESENTE é um título ao portador, dispensando qualquer tipo de senha ou autorização de uso no momento do pagamento. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza pelo uso não autorizado do cartão.

5. PERDA, DANO, FURTO OU ROUBO DO CARTÃO PRESENTE

5.1 Em situações de mau uso, violação, perda, dano, furto ou roubo do CARTÃO PRESENTE, o PRESENTEADOR/PRESENTEADO reconhece e concorda que não será realizado uma reemissão do cartão, e a ADMINISTRADORA não será responsável por tais incidentes.

5.2 Fica estabelecido que, independentemente do motivo, a ADMINISTRADORA do CARTÃO PRESENTE não realizará o bloqueio do cartão.

6. ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO

6.1 A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de modificar o presente regulamento sem aviso prévio. As alterações serão publicadas e ficarão disponíveis para consulta em nosso site obahortifruti.com.br/cartao-presente.